* REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE F ORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR – RICFAPM
Portaria Nº 174/2014-GCG, de 29 de setembro de 2014.
Aprova o Regimento Interno do Centro de formação e Aperfeiçoamento da Polícia
Militar – RICFAPM. O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Art. 4º, da Lei Complementar nº 090, de 04 de janeiro de 1991,
RESOLVE:
1. Aprovar o Regimento Interno do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar – RICFAPM;
2. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação;
3. Publique-se em Boletim Geral;
4. Arquive – se neste GCG.
* Será publicado em Aditamento a este BG o Regimento Interno do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar – RICFAPM.
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