DO CORPO DE ALUNOS E DAS DISPOSIÇÕES DE ALUNOS

CAPÍTULO IV

DO CORPO DE ALUNOS

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 23. O Corpo de Alunos é o setor que tem por objetivo efetuar o acompanhamento do discente, quanto à sua apresentação, dispensa, ausência, permanência em sala, escala de serviço e disciplina, além de assessorar o comandante do CFAPM, quando necessário.

Parágrafo único. O Corpo Discente é constituído pelos alunos matriculados nos cursos e

estágios do CFAPM.

Art. 24. Compõem o Corpo de Alunos (CA):

I - Comandante; 

II - Subcomandante; 

III - Comandantes de Pelotões;

IV - Auxiliares.

Art. 25. Compete ao Corpo de Alunos:

I - disciplinar a rotina diária dos discentes;

II - emitir parecer sugerindo a instauração de Conselho de Disciplina, Processo Administrativo Disciplinar, Inquérito Policial Militar ou Sindicância, quando envolver membros

do corpo discente;

III - exercer ação disciplinadora sobre seus comandados, orientando-os e educando-os,

zelando pelos preceitos da formação policial militar;

IV - instaurar e solucionar procedimentos referentes as transgressões escolares;

V - aplicar a sanção escolar cabível ao discente, após solução do respectivo

procedimento de apuração;

VI - registrar as alterações escolares na Ficha Escolar do Discente;

VII - efetuar as Notas e Ordens de Serviço referentes ao emprego dos discentes no

serviço operacional.