CLASSIFICAÇÃO DAS TRANSGRESSÕES

ANEXO I - CLASSIFICAÇÃO DAS TRANSGRESSÕES

1. Usar distintivos, insígnias ou símbolos indevidos.

2. Fazer qualquer tipo de marca (externamente) na(s) peça(s) do uniforme de maneiraque fique diferente do previsto no Regimento de uniformes bem como extraviar ou estragar fardaou material que lhe for entregue.

3. Usar óculos esportivos (escuros ou similares) ou outros adornos não previstos no Regimento de Uniformes, quando fardado em solenidades, desfiles ou em algum evento externo.

4. Trocar de uniforme em local não apropriado.

5. Apresentar-se para as atividades escolares demonstrando não cuidar do asseio próprio

ou em condições que, de qualquer forma, contrarie os padrões estabelecidos pelo Regimento

Interno do CFAPM.

6. Usar as instalações ou equipamentos esportivos do CFAPM sem estar apropriadamente uniformizado e devidamente autorizado.

7. Mexer-se ou conversar, quando em forma.

8. Utilizar-se, durante a aula, de qualquer publicação estranha a sua atividade de instrução.

9. Deixar de comunicar ao Comando do Corpo de Alunos a mudança de endereço ou telefone. 

10. Entrar ou sair de local onde estejam presentes oficiais, instrutores ou monitores sem a devida permissão regulamentar.

11. Apresentar armário, cama, desenho de cama (lençol ou manta), materiais utilizados nas instruções, em sala de aula ou ambiente de instrução fora do padrão ou sujos.

12. Realizar ações em desalinho com os sinais de respeito, continência e ordem unida.

13. Bocejar ou dormir em sala de aula, em forma ou em qualquer instrução;

14. Cadeado Sujo, aberto ou com chave.

15. Armário Aberto, ou desorganizado.

16. Deitar na cama ou no chão do alojamento e em outras dependências do CFAPM em horário de expediente.

17. Unhas crescidas ou sujas.

18. Transitar pelas dependências ou fora da escola sem cobertura, quando fardado;

19. Cinto ou fivela suja, arranhado ou mal cuidados.

20. Barba ou bigode mau feitos ou por fazer.

21. Entrar ou sair de forma sem prévia autorização do mais antigo ou da autoridade

competente.

22. Portar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente durante a aula ou qualquer

atividade escolar. 

23. Fazer uso de imagens, áudio ou qualquer tipo de publicação referente ao CFAPM ou

funcionários, sem autorização do Comando.

24. De qualquer forma perturbar o estudo de outros alunos.

25. Deixar de cumprir ou esquivar-se das medidas disciplinares que lhe tenha sido

impostas.

26. Abandonar, injustificadamente, atividade escolar de que participava.

27. Executar mal, intencionalmente ou por falta de atenção, tarefa que lhe tenha sido

atribuída.

28. Provocar ou disseminar a discórdia entre alunos.

29. Sair da sala de aula sem permissão da autoridade competente.

30. Transitar ou fazer uso das vias de acesso não permitidas aos alunos ou ingressar nas

seções sem a autorização do responsável pelo local.

31. Deixar de prestar um tratamento respeitoso aos demais alunos ou a qualquer

funcionário da PMRN, civil ou militar.

32. Dirigir-se ou referir-se a outro aluno ou qualquer funcionário da PMRN, civil ou

militar, usando apelidos ou palavrões.

33. Apresentar documento sem seguir as normas e preceitos regulamentares, utilizando

termos desrespeitosos, argumentos falsos ou má fé.

34. Alterar a composição dos uniformes ou suprimir qualquer de suas partes.

35. Faltar a qualquer formatura ou atividade para a qual tenha sido voluntário. 

36. Apresentar-se com uniforme em desalinho, fora do padrão estabelecido para o curso

e ou em desacordo com o Regimento de Uniformes da PMRN.

37. Atrasar-se para qualquer instrução seja interna ou externa à Organização Militar;

38. Inobservância das prescrições regulamentares.

39. Deixar de comunicar irregularidades dentro da esfera de sua atribuição;

40. Apresentar-se com o cabelo fora do padrão determinado pela coordenação ou com o

cartão de controle de corte vencido.

41. Tratar com descortesia, desatenção ou com rispidez o público.

42. Não obedecer a ordem do chefe de turma.

43. Abandonar objetos ou peças de uso individual fora do armário.

44. Deixar, quando estiver sentado, de oferecer seu lugar a superior, ressalvadas as exceções no Regimento de continências, honras e sinais de respeito.

45. Deixar de se apresentar ao entrar em qualquer OME, onde não sirva de dar ciência de sua presença ao oficial de dia ou ao mais antigo no local caso o oficial não se encontre na unidade.

46. Deixar de comunicar ao superior a execução de ordens recebidas tão logo seja

possível.

47. Entrar ou retirar-se da presença de quem tenha antiguidade ou precedência

hierárquica sem solicitar a devida autorização.

48. Descuidar-se no auxilio da preparação da instrução.

49. Não apresentar o material escolar que a aula exige.

50. Falta de cuidado com os bens da escola ou de qualquer OME.

Atrasar-se ou deixar de atender ao chamado de autoridade competente. 

51. Faltar com a verdade.

52. Propor ou aceitar transação pecuniária, de qualquer natureza, no interior do CFAPM.

53. Fazer ou promover excessivo barulho em qualquer dependência do CFAPM

promovendo a perturbação da paz e do bom andamento das atividades.

54. Fumar ou portar cigarro fora do local indicado na dependência do CFAPM.

55. Espalhar boatos ou notícias tendenciosas, causando constrangimento a outro aluno

ou a qualquer funcionário do CFAPM.

56. Portar ou fazer uso de qualquer tipo de bebida alcoólica ou droga ilícita no interior

do CFAPM. 

57. Valer-se de meios ilícitos ou fraudulentos para a resolução dos trabalhos escolares e

provas.

58. Deixar de cumprir ordens diretas ou normas emanadas de autoridade competente.

59. Causar ou contribuir para a ocorrência de acidentes por imprudência ou negligência.

60. Portar, introduzir, ler ou distribuir, dentro do CFAPM ou nas suas imediações,

publicações, estampas ou jornais que atentem contra a disciplina, a moral e a ordem pública. 

61. Promover ou tomar parte em qualquer manifestação coletiva seja de caráter

reivindicatório ou político-partidário, quando fardado ou representando o CFAPM.

62. Sujar ou danificar deliberadamente as dependências ou bens pertencentes ao

CFAPM.

63. Rasgar, rasurar, violar ou adulterar documentos emitidos pelo CFAPM, assim como

atestados médicos, declarações ou qualquer outro documento que tenha fé pública. 

64. Comunicar-se com outro aluno ou utilizar-se de qualquer meio não permitido

durante as provas.

65. Desrespeitar os símbolos nacionais.

66. Utilizar, indevidamente ou sem autorização, os materiais pertencentes ao CFAPM.

67. Utilizar-se sem autorização de objetos ou valores pertencentes a outro aluno ou a

funcionário do CSFA.

68. Ter atitudes ou comportamentos incompatíveis com os padrões do CFAPM ou que

contrarie determinações do Comando.

69. Induzir outros alunos a praticar atos de indisciplina.

70. Agredir fisicamente ou moralmente outro aluno ou qualquer funcionário do CFAPM,

civil ou militar. 

71. Obstaculizar procedimentos de revista, quando determinados.

72. Pichar as dependências, materiais ou equipamentos do CFAPM. 

73. Quando fardado, portar-se de forma imprópria, seja no CFAPM ou fora dele.

74. Ingressar nas dependências do CFAPM mediante utilização de meio fraudulento.

75. Falta de camaradagem

76. Levantar-se após a alvorada.

77. Apresentar-se de maneira incorreta a superiores hierárquicos.

78. Falta de Atitude nas ações disciplinadas pelos superiores hierárquicos.

79. Falta de compostura ou atitude inconveniente nas unidades militares ou em locais públicos.

80. Adentrar ou permanecer em local proibido.

81. Falta de presteza no cumprimento de ordens recebidas.

82. Ausentar-se do CFAPM sem a devida autorização da autoridade competente;

83. Não cumprir ordem escrita ou verbal.

84. Permutar serviço sem a devida autorização do CA.

85. Portar-se inconvenientemente em unidades militares ou em locais público.

86. Dirigir-se de forma desrespeitosa ao monitor, professor, instrutor ou aluno de serviço.

87. Frequentar locais não condizentes com condição de aluno.

88. Falta de interesse pela instrução.

89. Entregar documento com atraso, ou mal redigido ou que faça considerações de forma leviana a superiores, assim como redigir informações inverossímeis.

90. Contrair dívidas além de suas possibilidades financeiras.

91. Apresentar recurso de prova em desacordo com as normas de avaliação.

92. Utilizar a carteira ou condição para auferir vantagens.

93. Incitar outros militares a descumprir determinações de superiores hierárquicos;

94. Negar-se a assinar documentos regulamentares.

95. Usar o uniforme quando de folga, ressalvada em situações autorizadas pelo superior imediato com antecedência mínima de 24 horas.

96. Simular doença para esquivar-se ao cumprimento de qualquer atividade inerente ao curso ao qual está matriculado.

97. Chegar atrasado para assumir o serviço inerente ao estágio operacional.

98. Tomar parte em jogos proibidos ou em apostas no interior do quartel.

99. Deixar de devolver, no prazo fixado os materiais pertencentes ao CFAPM.

100. Sentar-se, fumar, ler ou estudar no plantão da hora, durante seu quarto de serviço.

101. Utilizar-se do anonimato.

102. Danificar ou perder material pertencente ao CFAPM, a funcionário ou a outro aluno.

103. Deixar de entregar na Coordenação qualquer objeto que não lhe pertença e que tenha encontrado no CFAPM.

104. Portar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente nos eventos sociais ou esportivos promovidos no CFAPM ou fora dele.

105. Ofender a moral por atos, gestos ou palavras.

106. Danificar propositalmente materiais pertencentes a outro aluno ou a qualquer funcionário do CFAPM.

107. Ser indiscreto em relação a assuntos de caráter oficial, cuja divulgação possa ser prejudicial à disciplina ou à boa ordem do serviço.

108. Descumprir regra de trânsito