DO COMANDO DO CFAPM

CAPÍTULO II

DO COMANDO DO CFAPM

Art. 3º Compete ao Comandante do CFAPM, dentre outras atribuições regulamentares:

I - executar o comando, a gestão, o emprego, a supervisão e a coordenação geral das atividades do CFAPM;

II - encaminhar, ao órgão competente, o relatório anual referente às atividades do CFAPM e à sua estrutura; 

III - executar as atribuições decorrentes das diretrizes de ensino e instrução, assim como

as provenientes de convênios firmados pelo Comando da Polícia Militar com entidades de direito

público ou privado, nos termos da lei; 

IV - fiscalizar e, quando necessário, determinar as movimentações do efetivo do

CFAPM, a fim de atender aos interesses da OPM na obtenção dos seus objetivos, de acordo com as normas vigentes; 

V - gerir as verbas ou créditos destinados ao CFAPM, assim como outros recursos que venha a receber, efetuando a devida prestação de contas; 

VI - expedir os atos necessários para a administração do CFAPM; 

VII - instaurar e solucionar procedimentos e processos administrativos de sua

competência; 

VIII - propor ao Diretor de Ensino e ao Comandante Geral as alterações necessárias ao

bom funcionamento da OPM.

Art. 4º O subcomandante deve assessorar o Comandante do CFAPM e substituí-lo em

casos de impedimento, de afastamento temporário ou de ausência, neste caso, quando houver

ordem específica para tal.

Art. 5º Compete ao Subcomandante do CFAPM, dentre outras atribuições

regulamentares:

I - assessorar o Comandante nos assuntos administrativos, operacionais e referentes ao

ensino;

II - coordenar, controlar e orientar as atividades inerentes à Disciplina;

III - propor ao Comandante do CFAPM atos que visem ao bom funcionamento da

OPM;

IV - encaminhar ao Comandante estudos realizados pelo Conselho de Ensino, visando

ações estratégicas nas áreas administrativa e operacional;

V - supervisionar a execução dos planos e ordens em vigor; 

VI - presidir o Conselho de Ensino. 

Art. 6º A Secretaria do comando do CFAPM tem por finalidade auxiliar o Comando,

prestando-lhe informações inerentes aos expedientes e às publicações de interesse da OPM e providenciando atos e procedimentos administrativos que visem à execução das ordens

emanadas do comando.