DA FREQUÊNCIA E PONTUALIDADE

Seção IV

Da Frequência e Pontualidade

Art. 54. As instruções e todas as atividades de ensino constituem atos de serviço.

Parágrafo único. As faltas e atrasos não justificados serão considerados infração escolar ou disciplinar, conforme as normas em vigor.

Art. 55. A frequência mínima exigida por disciplina para aprovação nos cursos e estágios será de setenta e cinco por cento.

§ 1º O atraso superior a quinze (15) minutos, a partir do início da instrução, será considerado falta.

§ 2º Será de responsabilidade do docente registrar na Ficha de Chamada Diária a situação prevista no parágrafo anterior.

§ 3º Será considerada sessão o tempo de quarenta e cinco (45) minutos destinados a qualquer atividade escolar.

§ 4º As faltas devidamente justificadas não serão computadas para a contagem total de faltas, desde que não ultrapassem, somadas todas as faltas, vinte e cinco por cento (25 %) da carga horária por disciplina.

§ 5º Sempre que possível, haverá reposição de aula para o aluno que tenha incorrido em falta justificada. Neste caso, a referida falta não será computada no cálculo previsto do parágrafo

anterior.

§ 6º O aluno que não obtiver a frequência mínima exigida por disciplina, prevista no caput deste artigo, será considerado reprovado e desligado ex officio do curso.

Art. 56. Para efeito deste Regimento, as faltas classificam-se em justificadas e não justificadas.

§ 1º São consideradas faltas justificadas aquelas resultantes de:

I - ato de serviço extraordinário, determinado pelo Comando do CFAPM ou Comandante do Corpo de Alunos;

II - doença ou incapacidade física temporária resultante de atos de serviço, ensino ou de instrução, devidamente comprovada;

III - comparecimento à visita médica, se o atendimento não puder ser realizado depois da instrução, devidamente comprovado através de atestado de comparecimento à unidade de saúde;

IV - motivo de força maior ou caso fortuito, plenamente comprovado, a juízo do

Comando do CFAPM ou Comandante do Corpo de Alunos;

V - dispensa por motivo de luto ou licença paternidade/maternidade;

VI - convocação à audiência ou depoimento judicial ou policial.

§ 2º O ato de justificação da ausência do aluno deverá ser publicado em Boletim Interno do CFAPM.

§ 3º A dispensa de participar de uma sessão ou atividade de ensino, fora do previsto

neste artigo, para efeito de frequência será computada como falta não justificada.