DA APLICAÇÃO DA SANÇÃO ESCOLAR

Seção III

Da Aplicação da Sanção Escolar

Art. 98. A aplicação da sanção escolar deverá ser proporcional à gravidade da infração escolar. 

§ 1º Na ocorrência de transgressões conexas, a mais grave será a principal e as outras serão agravantes.

§ 2º Consideram-se conexas as transgressões que guardem vínculo entre si e forem cometidas nas mesmas circunstâncias de tempo (ao mesmo tempo ou sequencialmente), lugar e modo.

Art. 99. Para a aplicação da sanção, a autoridade competente, não havendo causa de justificação, percorrerá os seguintes passos:

I - classificar a transgressão em leve, média ou grave, conforme o anexo I, respeitando as considerações deste Regimento;

II - definir a sanção na forma deste Regimento;

III - as circunstâncias atenuantes e agravantes serão avaliadas pela autoridade apuradora

podendo influenciar na classificação da transgressão.