DA ESTRUTURA DO CFAPM E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO I

DA ESTRUTURA DO CFAPM

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O presente Regimento Interno objetiva descrever e delimitar a estrutura e atribuições do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CFAPM), Escola de Segurança Cidadã, tem por objetivo formar, adaptar, aperfeiçoar, habilitar, especializar e atualizar o efetivo de praças no mister de sua profissão e nas áreas de interesse da Corporação, tendo como referencial o disposto no Decreto nº 19.254, de 25

de julho de 2006. 

§ 1º O CFAPM poderá, em situações especiais, contribuir com a formação e qualificação dos Oficiais da PMRN e de outras Corporações. 

§ 2º A critério do Comando Geral da Corporação, poderá o CFAPM receber militares de outras Corporações e profissionais da área de segurança pública para cursos ou estágios de natureza policial militar, obedecidas às normas estabelecidas nesse sentido.

§ 3º Havendo disponibilidade, o Comando Geral da Corporação poderá autorizar o CFAPM a receber, mediante convênio, alunos civis para realizarem cursos de formação,

aperfeiçoamento e especialização, desde que não tenham natureza militar e sejam de interesse da

Segurança Pública.

Art. 2º O Centro de Aperfeiçoamento e Formação da Polícia Militar, órgão de apoio do sistema de ensino da Corporação, é subordinado diretamente à Diretoria de Ensino (DE) da Polícia Militar e estrutura-se em:

I - Comando:

a) Comandante;

b) Subcomandante;

c) Secretaria e Auxiliares.

II - Divisão de Ensino: 

a) Chefia; 

b) Subchefia;

c) Seção Técnica de Ensino e Meios Auxiliares;

d) Seção de Educação Física e Desportos;

e) Seção de Orientação Educacional;

f) Supervisão Pedagógica e Biblioteca.

III - Comando do Corpo de Alunos: 

a) Comandante; 

b) Subcomandante; 

c) Comandantes de Pelotões. 

IV - Divisão Administrativa: 

a) Chefia; 

b) Subchefia; 

c) Seção de Pessoal; 

d) Seção de Inteligência; 

e) Almoxarifado; 

f) Seção de Assistência à Saúde; 

g) Aprovisionamento; 

h) Pelotão de Comando e Serviço