DAS COMISSÕES DE ESTUDOS TÉCNICOS

Seção VI

Das Comissões de Estudos Técnicos

Art. 49 Competem às Comissões de Estudos Técnicos:
I - emitir parecer sobre assuntos de natureza pedagógica, tais como livros e textos propostos pelo Corpo Docente, antes da adoção desses pelo CFAPM;
II - emitir parecer sobre assuntos que exijam conhecimentos técnicos específicos.